TSE forma maioria para anular votos de Garotinho no Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (8) o pedido de desistência apresentado pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) em recurso contra a decisão que indeferiu sua candidatura. Decisão foi tomada por 5 a 2 votos.

Os ministros também formaram maioria para determinar a anulação dos votos recebidos por Garotinho e a retotalização do resultado da eleição. Com a medida, Douglas Ruas (PL-RJ), que terminou na liderança no primeiro turno, ultrapassaria 50% dos votos válidos e seria eleito governador do Rio de Janeiro já no primeiro turno.

Votaram a favor do entendimento o relator, Floriano de Azevedo. Ele foi seguido por André Mendonça, Estela Aranha e Dias Toffoli.

O ministro Toffoli afirmou, no voto que consolidou maioria: "Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim".

Em setembro, o TRE considerou Garotinho inelegível, porque ainda estaria sob os efeitos da condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

O que aconteceu até aqui

Garotinho foi candidato ao governo do Rio pelo Republicanos, mas o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura porque considerou que ele estava inelegível. A decisão levou em conta uma condenação por improbidade administrativa relacionada a um caso envolvendo recursos da Secretaria de Saúde do Rio.

O TRE entendeu que a inelegibilidade dele se estende até 2033. Garotinho recorreu ao TSE e, durante parte do processo, conseguiu uma decisão que permitiu que seu nome aparecesse nas urnas. Como a situação jurídica ainda estava pendente, os votos recebidos por ele ficaram classificados como “anulados sub judice”.

Eleição complicou tudo

No primeiro turno, o resultado foi:

• Douglas Ruas (PL): 49,27%
• Eduardo Paes (PSD): 42,76%
• Anthony Garotinho (Republicanos): 3,17%

Ou seja: Ruas ficou abaixo dos 50% necessários para vencer no primeiro turno. Só que os 274 mil votos de Garotinho passaram a ser decisivos. Se eles forem definitivamente anulados e retirados da conta dos votos válidos, Ruas passa de 50% - cerca de 50,9% - e, portanto, pode ser declarado governador sem segundo turno.

Depois da eleição, em 5 de outubro, Garotinho desistiu do recurso que tentava validar sua candidatura. A defesa disse que a desistência era livre, consciente e irretratável.