Plano de Flávio Bolsonaro mira STF com propostas que dependem do Congresso

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) promete, em seu plano de governo, reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), acabar com parte das competências criminais da Corte e limitar decisões individuais de ministros. Mas, se eleito, o senador precisará do Congresso para tirar a maior parte das propostas do papel, já que algumas exigem mudanças na Constituição.

O programa, registrado oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (13), prevê seis mudanças relacionadas diretamente ao STF. Entre elas estão o fim das competências criminais originárias da Corte, a restrição às decisões monocráticas, a revisão das regras para ações usadas para questionar leis e atos do poder público diretamente no Supremo, e uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao Supremo.

O texto também propõe impedir que parentes de até terceiro grau de ministros atuem no tribunal e ampliar a participação da sociedade civil no CNJ e no CNMP.

 

A proposta de retirar do Supremo parte da competência para julgar autoridades em processos criminais, por exemplo, mexe diretamente em atribuições previstas na Constituição. O mesmo vale para mudanças em dispositivos constitucionais que tratam do controle concentrado de constitucionalidade e da estrutura do CNJ e do CNMP.

Já a limitação das decisões monocráticas pode ser feita, dependendo do formato adotado, por alteração na legislação. O tema já é discutido pelo Congresso, que tem propostas em tramitação para restringir decisões individuais de ministros do STF.

Fim da reeleição também depende de PEC

O mesmo acontece com uma das principais propostas da reforma política de Flávio Bolsonaro: o fim da reeleição para presidente da República.

Flávio apresentou a PEC 4/2026, que impede a candidatura do presidente a um segundo mandato consecutivo. A proposta altera a Constituição e, por isso, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa.

A proposta já faz parte da estratégia política de Flávio. Em março, quando protocolou a PEC, ele buscou apoio de senadores de direita para o texto.

Propostas em comum

Entre os candidatos de direita que propõem mudanças no STF, Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) apresentam as agendas mais detalhadas. Além de defender mudanças nas competências do Supremo e o fim das decisões monocráticas, o ex-governador de Minas Gerais propõe idade mínima de 60 anos para o cargo e mudanças nas regras de indicação dos ministros. Renan Santos (Missão) não apresenta, no plano de governo analisado, uma proposta específica para o STF, embora defenda uma ampla reorganização institucional. Já Ronaldo Caiado (PSD), até o momento, ainda não apresentou seu plano de governo ao TSE.