MPE defende extinção de processo sobre quebra de sigilo de Lula e Flávio Bolsonaro
Vice-procurador-geral eleitoral diz não haver elementos que justifiquem intervenção da Justiça Eleitoral em ação aberta pela campanha de Lula; Mendonça já havia votado pelo arquivamento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou sobre as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, o processo deve ser extinto.
O processo foi aberto pela campanha do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de desafiar o adversário do petista, Flávio Bolsonaro, a autorizar também a quebra dos sigilos dele e de familiares. O MPE entende que a extinção se justifica porque não existem “elementos aptos a justificar intervenção da Justiça Eleitoral”.
O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, já havia se manifestado a favor da extinção do processo no tribunal nesta sexta-feira (23). Mendonça destacou que os candidatos podem abrir os sigilos por conta própria e que não cabe ao TSE o papel de “fiscalizar desafios”.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou Mendonça.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.