Voto Legal: OAB e MP lançam aplicativo para receber denúncias durante campanha eleitoral
A OAB Minas irá receber as denúncias de irregularidades praticadas por candidatos ou partidos durante as eleições municipais
Nesta quinta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil Sessão Minas Gerais (OAB-MG), e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinaram termo de cooperação para a administração do Voto Legal, um aplicativo gratuito, que, durante o período eleitoral, vai receber denúncias contra candidatos e partidos que descumprirem leis eleitorais.
A OAB Minas irá receber, pelo aplicativo, as denúncias de irregularidades praticadas por candidatos ou partidos nessas eleições e fará a primeira avaliação. Em seguida as informações serão encaminhadas para o MPMG para checar a presença de indícios de ilícito eleitoral para, na sequência, serem encaminhadas aos promotores de justiça eleitorais. Os órgãos também vão estar juntos no Observatório das Eleições, que vai acompanhar todo o pleito para garantir a disputa democrática e dentro da lei.
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O aplicativo já está disponível para todos os smartphones iOS e Android.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.