Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura Tiago Tito à Câmara de Nova Lima
MP pediu à Justiça Eleitoral que candidatura seja impedida com base na lei da Ficha Limpa
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura de vereador de Tiago Tito (PRD), acusado de participar de um esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Nova Lima.
A denúncia aponta que Tito recebia recursos por meio de repasses de salários de assessores. Segundo a denúncia, uma funcionária de seu gabinete devolvia cerca de R$ 6 mil do próprio salário ao então vereador.
No pedido de impugnação, assinado pela promotora eleitoral Renata Cerqueira Monteiro na terça-feira (9), a inelegibilidade foi apontada como motivo para impedir sua candidatura à Câmara de Nova Lima.
“A condenação criminal sofrida pelo impugnado, proferida por órgão colegiado, constitui inelegibilidade de caráter superveniente, pois ocorreu após o prazo previsto para impugnações iniciais. Trata-se de causa de inelegibilidade de natureza infraconstitucional, ocorrida antes do pleito, mas superveniente ao registro de candidatura, conforme prevê a Súmula nº 47/TSE e a jurisprudência acima citada”, diz o documento do MP Eleitoral.
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