Justiça Eleitoral manda Tramonte tirar do ar publicações contra prefeito Fuad Noman

A Justiça Eleitoral determinou que o pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Mauro Tramonte (Republicanos) retira do ar duas publicações feitas em redes sociais. O juiz eleitoral Richard Fernando da Silva atendeu a um pedido do PSD, partido do atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Fuad Noman, que reclamou de propaganda irregular.

As publicações foram compartilhadas e impulsionadas no dia 11 de julho. Um vídeo publicado no Instagram do deputado estadual mostra uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) cheia e com pacientes esperando por atendimento. Na legenda, o perfil diz que a "saúde de BH está esquecida" e que pessoas têm esperado oito ou 10 horas por uma consulta.

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Propaganda negativa

O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese e também opinou pela sanção ao pré-candidato do Republicanos.

Já a defesa de Tramonte argumentou que o vídeo não cita Fuad diretamente. "(...) tratando de crítica à política pública de saúde do Município que não está direcionada a nenhum órgão da Administração Pública ou a qualquer pessoa específica do Governo Municipal não havendo o pedido de não-voto, desqualificação do atual Prefeito ou de divulgação de fatos inverídicos", afirma.

De acordo com o juiz eleitoral, há "crítica negativa", mesmo que o nome de Fuad não tenha sido citado.

"Vale ainda ressaltar que a mídia analisada no caso em tela, possui conteúdo maculado pela crítica negativa, ainda que implícita, ao atual prefeito e, também pré-candidato, Fuad Noman, o que é vedado pela Resolução 23.610/2019, citada acima e segundo o entendimento jurisprudencial do TSE", diz a decisão.