Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (1º); entenda

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. A restrição, que irá até 8 de outubro, não vale para os casos de flagrante, para aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

A regra consta no Código Eleitoral e tem o objetivo de preservar o direito ao voto, evitando que as prisões possam ser utilizadas como estratégia para desestabilizar o processo eleitoral.

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No segundo turno, o período de restrição será de 22 a 29 de outubro e seguirá a mesma regra.