Eleições em Uberaba: TRE-MG rejeita recurso e mantém votos de Adauto anulados sob Júdice
Segundo a assessoria de Adauto, ele irá até as últimas instâncias para garantir o seu direito à candidatura, acessando, inclusive, o TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) rejeitou o recurso do terceiro colocado no primeiro turno da eleição para a prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Anderson Adauto (PV), e manteve os votos recebidos por ele anulados sob júdice.
A candidatura dele foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral com base na suspensão dos direitos políticos do candidato.
A suspensão ocorreu devido a duas condenações por improbidade administrativa, já transitadas em julgado, relacionadas ao período em que Adauto foi prefeito de Uberaba, entre 2005 e 2013.
A decisão do TRE-MG ainda cabe recurso, mas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE-MG).
Segundo a assessoria de Anderson Adauto, ele irá até as últimas instâncias para garantir o seu direito à candidatura, inclusive, se precisar, chegar até o TSE.
Decisão não anulará segundo turno
Anderson Adauto, apesar de ter tido a candidatura indeferido (o que não o impede de concorrer ao pleito) ficou em terceiro lugar no primeiro turno das eleições municipais para a prefeitura de Uberaba, com 12,9% dos votos.
Caso sejam anulados pelo TSE, Elisa Araújo (PSD) e Tony Carlos (MDB) seguem concorrendo no segundo turno do pleito.
Isso porque, ao anular os 12,9% de votos de Adauto, ainda restariam 87,1% dos votos válidos.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, a eleição só é comprometida se a nulidade da votação atingir mais da metade dos votos atribuídos aos candidatos.
Caso Adauto tivesse tido um desempenho que lhe rendesse mais de 50% dos votos válidos, aí sim a eleição dele, por estar sob Júdice, estaria invalidada.
Para esta matéria, foi consultada Luciana Nepomuceno, professora da PUC Minas e especialista em direito eleitoral.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.