Dívida dos estados: adesão ao Propag começa nesta terça (15), diz Tesouro
Programa permite renegociação dos débitos com juros reduzidos e cria exigências de investimento em educação, segurança pública e outros setores como contrapartida
O Tesouro Nacional apresentou nesta segunda-feira (14) a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A lei que institui a renegociação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro e beneficia Minas Gerais, que tem uma dívida de R$ 160 bilhões com a União.
A norma autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas), abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte do pagamento e cria exigências de investimento em educação, segurança pública e outros setores como contrapartida.
O período de adesão ao Propag começa nesta terça-feira (15) e será encerrado em 31 de dezembro deste ano. Para fazer parte do programa, os governadores precisarão enviar um ofício ao Tesouro Nacional com uma manifestação de interesse e, quando for o caso, uma indicação de quais ativos serão entregues à União para abatimento da dívida.
Além disso, os estados que estiverem no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso de Minas Gerais, terão que encaminhar o pedido de exclusão do regime.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.