Dívida de MG: União rechaça tentativa de conciliação proposta por Zema antes de pagamento

A Advogacia-Geral da União (AGU) rechaçou a proposta de conciliação feita pelo governador Romeu Zema (Novo) em busca de uma solução para a dívida de Minas Gerais. Na semana passada, o mineiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência antes do julgamento sobre a renegociação da dívida do estado, marcado para o dia 28.

A AGU aponta que qualquer tentativa de conciliação só deve ser feita “após a efetiva retomada do pagamento das parcelas da dívida” por Minas Gerais, “como se no Regime de Recuperação Fiscal estivesse”.

“Importante registrar que qualquer negociação a ser entabulada entre as partes deve ter como pressuposto lógico e inafastável a retomada do pagamento do serviço da dívida, seguida da adesão definitiva do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal. Até o presente momento, não existe outra alternativa que possibilite o refinanciamento do estoque da dívida e a reorganização das finanças estaduais”, diz a AGU, em documento apresentado ao STF nesta quinta-feira (22).

1. O Propag é aprovado na Câmara e sancionado (o que não deve acontecer até dia 28)

2. A Assembleia aprova o RRF em segundo turno (o que não deve acontecer até o dia 28)

3. O governo aguarda o julgamento no STF no dia 28 (e ganha mais prazo para adesão ao RRF ou volta a pagar o valor integral das parcelas de imediato)

4. O governo consegue uma audiência de conciliação antes do dia 28 e pode pedialr adesão imediata ao RRF, sem aprovaçãp da ALMG, e depois fazer a transição.

A última possibilidade é a defendida pelo Governo Zema para que não haja risco de uma sentença que determine pagamento imediato dos valores integrais da dívida. Caso o governo seja obrigado a retomar o pagamento, o comando da Assembleia está pronto para colocar o RRF em pauta. Os parlamentares vão aguardar o julgamento no STF, antes disso não haverá votação.