Disputa territorial entre Bahia e Minas Gerais vai para conciliação no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para o núcleo de conciliação da Corte a ação em que o Estado da Bahia busca a atualização das divisas territoriais com Minas Gerais.

Na ação, o governo baiano pede uma nova análise da demarcação dos limites territoriais entendendo que o Decreto Federal 24.155 de 1934 não reflete mais a realidade.

• Região da Nascente do córrego Palmital: embora o decreto de 1934 seja “impreciso”, segundo a Bahia, o estado acorda em reconhecer um ponto como satisfatório aos dois estados;
• Usina Santa Clara: A Usina Hidrelétrica Santa Clara constitui-se em uma pequena geradora, que sempre foi vinculada ao município de Nanuque (MG). Para a Bahia, considera-se importante que a unidade continue com este vínculo, embora uma hipotética linha oriunda na nascente do córrego Palmital divida-a ao meio;
• Sede do Município de Lajedão: 1/3 da sede municipal de Lajedão cairia em Minas Gerais;
• Vila Bahia (BA) e Mata Verde (MG): Vila Bahia é um povoado pertencente à Encruzilhada (BA) e sofre, segundo a Bahia, “um processo de conturbação” da sede municipal de Mata Verde (MG). Estabeleceu-se um limite que separa satisfatoriamente os dois estados;
• Divisópolis (MG) e Cabeceira da Forquilha (BA): considerando-se o divisor de águas como limite natural, Divisópolis teria aproximadamente metade de seu território no Estado da Bahia, mais precisamente dentro do povoado de Cabeceira da Forquilha, pertencente a Encruzilhada (BA);
• Pombos: o povoado fica dividido ao meio entre Divisópolis (MG) e Encruzilhada (BA);
• Salto da Divisa: o córrego Bugalhau, descrito no decreto, corta a cidade ao meio, ficando metade para Minas Gerais e metade para a Bahia – mas a administração é totalmente mineira.

Ainda não há data para a audiência de conciliação.