Disputa entre Lula e Flávio continua no TSE após eleições

A disputa judicial entre o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve continuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo após o fim das eleições. Os dois são investigados em pelo menos 22 ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) protocoladas na Corte. Os processos admitidos seguem em tramitação mesmo depois da votação.

Lula foi reeleito no domingo (25), com 64,26 milhões de votos, o equivalente a 51,79% dos votos válidos. Flávio recebeu 59,83 milhões de votos, ou 48,21%. O resultado marcou a primeira virada em segundos turnos de eleições presidenciais no país, já que o petista havia terminado a primeira rodada atrás do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Um levantamento da CNN, feito na consulta pública do TSE, mostra que Flávio aparece como investigado em pelo menos sete Aijes, enquanto Lula é citado em 15. As ações apuram suspeitas de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e outras possíveis irregularidades. Parte dos processos trata dos mesmos fatos, mas foi apresentada por autores diferentes.

Entre as principais ações contra Flávio estão a que envolve o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória da família Bolsonaro. A coligação de Lula aponta possível abuso de poder econômico e financiamento oculto da promoção política do candidato, além de questionar recursos ligados ao empresário Daniel Vorcaro.

Outra investigação envolve o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, que, segundo a campanha petista, faria parte de uma estrutura de mobilização e distribuição de conteúdo eleitoral. Também há uma apuração sobre um suposto apoio ou interferência de grupos dos Estados Unidos em benefício da candidatura.

No caso de Lula, duas ações questionam o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente no Carnaval. Os processos discutem o uso de recursos públicos e um possível benefício eleitoral.

O petista também é alvo de uma investigação sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, ligado ao deputado André Janones (Avante-MG). A campanha de Flávio acusa o parlamentar de coordenar compartilhamentos e ações de mobilização digital.

Outra ação trata do envio de mensagens e notificações por canais do governo federal relacionadas a programas como Bolsa Família e Farmácia Popular. A acusação é de uso eleitoral da estrutura pública.

O resultado das urnas não altera o andamento dos processos, inclusive daqueles que têm como alvo integrantes da chapa derrotada.

“Elas seguem o seu trâmite normal. Esse tipo de ação tem um trâmite lento, porque ainda tem toda uma instrução probatória a ser realizada, como perícias, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e especialistas, entre outros. É incomum uma Aije ser julgada antes do pleito”, afirma Jonatas Moreth, advogado de direito público e eleitoral e conselheiro seccional da OAB-DF.

Segundo Moreth, a chapa derrotada pode sofrer sanções como multas e inelegibilidade. Empresas envolvidas nas condutas investigadas também podem ser punidas.

“No caso da chapa vencedora, além da inelegibilidade e multas, também pode ser aplicada a cassação do diploma, caso não tenha tomado posse, ou cassação do mandato no caso de já empossado”, explica o advogado.

Dessa forma, uma eventual condenação de Lula pode atingir o mandato conquistado nas urnas, dependendo das sanções aplicadas pelo tribunal.

Para que haja condenação, não é necessário comprovar que a irregularidade alterou o resultado da eleição. “A jurisprudência do TSE entende que, para configurar o abuso, não se exige a comprovação de que ele alterou o resultado do pleito, mas sim a gravidade das circunstâncias”, afirma Moreth.

De acordo com o advogado, a gravidade é avaliada por critérios qualitativos, como o grau de reprovação da conduta, e quantitativos, como a repercussão do suposto abuso.

Além dos processos que já tramitam no TSE, Flávio questionou o resultado eleitoral e anunciou que pedirá a anulação das eleições. Segundo o senador, a campanha já acionou o setor jurídico para tratar do assunto.

O que é uma Aije

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem natureza cível, e não penal, apesar do nome. Prevista na Lei Complementar 64, de 1990, ela serve para apurar abuso de poder econômico ou político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação ou de veículos de transporte. Essas condutas podem comprometer a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da eleição.

Partidos, coligações, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem propor esse tipo de ação. Nas eleições presidenciais, o julgamento cabe ao TSE, e o processo é conduzido pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Se a ação for julgada procedente, os investigados podem ser declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir da eleição em que ocorreu a conduta. O candidato diretamente beneficiado também pode ter o registro ou o diploma cassado.

Caso existam indícios de crime, o processo é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de inquérito ou de ação penal.