Comissão da MP das 'taxas das blusinhas' segue sem comando e atrasa início

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspendeu a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, ainda não foi instalada. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou não haver, até o momento, consenso para definir quem comandará o colegiado.

Pelas regras estabelecidas para a comissão, a presidência caberá a um deputado federal e a relatoria ficará com um senador. A escolha dos nomes, no entanto, depende de um acordo entre Câmara, Senado e governo. Enquanto esse entendimento não é alcançado, os trabalhos não podem começar oficialmente. Sem a instalação da comissão, não é possível eleger presidente e vice-presidente, definir o relator nem iniciar a análise das emendas apresentadas ao texto.

Medida tem prazo para ser aprovada

Editada pelo governo em maio, a medida provisória suspendeu a cobrança da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Em julho, o prazo de vigência foi prorrogado por mais 60 dias, mas a MP perde a validade em setembro caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Até lá, o texto ainda precisará cumprir diversas etapas:

• instalação da comissão mista;
• escolha do presidente e do relator;
• análise e votação do parecer no colegiado;
• votação na Câmara dos Deputados;
• votação no Senado Federal.

O calendário apertado aumenta a pressão sobre as lideranças para que um acordo seja fechado nos próximos dias.