Dino suspende todas as 'emendas Pix' até Congresso criar regras de transparência
Requisitos, segundo o ministro, são transparência, rastreabilidade e eficiência
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as emendas impositivas de deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso Nacional estabeleça regras para a execução dessas emendas observando requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. Esse tipo de recurso é chamado de "emendas Pix".
A decisão atende a um pedido do Psol (Partido Socialismo e Liberdade). Ficam ressalvados, no entanto, os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
O ministro assinalou, ainda, que é dever do Poder Executivo verificar, de modo motivado e transparente, se as emendas estão aptas à execução, conforme requisitos técnicos constantes da Constituição Federal e das normas legais.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.