Dino marca nova audiência sobre o fim do 'orçamento secreto'
O ministro do STF também criticou a demora para que o Congresso e o governo cumpram a decisão da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de outubro uma nova audiência com representantes do governo e do Congresso para tratar sobre o "orçamento secreto", declarado inconstitucional pela Corte em dezembro de 2022.
Em decisão publicada nesta terça-feira (30), Dino afirma que o descumprimento da decisão do Supremo sobre o repasse das emendas parlamentares é "incompatível" com a Constituição.
"Realço, mais uma vez, que é absolutamente incompatível com a Constituição Federal, inclusive quanto à harmonia entre os Poderes, que um acórdão [decisão colegiada] do STF não tenha sido ainda adequadamente executado, decorridos quase 2 anos da data do julgamento que ordenou o fim do 'orçamento secreto'", criticou o ministro.
[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="politica" title="Leia também"][/read_too_auto]Segundo o despacho, a audiência de conciliação servirá para apresentação de propostas do Executivo e do Legislativo sobre a reestruturação e reorganização das emendas de comissão (RP 8) e do relator-geral do Orçamento da União (RP 9). A reunião será conduzida pelas juízas auxiliares do STF Amanda Thomé e Trícia Navarro.
Dino determinou o comparecimento da Advocacia Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara e do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR), além do Psol, que é o autor da ação que levou à proibição do orçamento secreto.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.