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Dino limita regras para ceder servidores da Justiça e ameaça nomeação de ex-ministro de Bolsonaro

Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, responde a processos no STF, o que violaria normas publicadas pelo atual ministro

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Ex-ministro da Justiça pode ter que deixar secretaria de Justiça do DF após nova regra
Ex-ministro da Justiça pode ter que deixar secretaria de Justiça do DF após nova regra • Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), publicou, nesta quinta-feira (5), uma portaria em que proíbe que servidores da pasta que respondem a procedimentos internos ou na Justiça sejam cedidos a outros órgãos.

O documento pode atingir o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, nomeado pelo governador do Distrito Federal para assumir a secretaria de Justiça.

No seu artigo 3º, a portaria diz que "fica vedada a cessão ou a manutenção da cessão de servidores vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa".

Anderson Torres é policial federal de carreira e responde a investigações. Uma delas corre no Supremo Tribunal Federal e diz respeito a participação dele em uma live, em julho de 2021, junto do então presidente Jair Bolsonaro, que usou o canal no Youtube para atacar a segurança das urnas eletrônicas.

Ele também responde a um outro processo que diz respeito ao vazamento de um inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usado por Bolsonaro em uma reunião com embaixadores estrangeiros também para atacar o processo eleitoral.

A portaria de Dino prevê que os servidores cedidos para outros órgãos façam uma atualização de cadastral em um prazo de até 15 dias.

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Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.