Dino convoca governo e Congresso para nova audiência sobre transparência de emendas parlamentares
Ministro destacou que as decisões do STF seguem os 'princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a realização de uma nova audiência de contextualização e conciliação no próximo dia 27 para acompanhar o cumprimento de decisões da Corte relacionadas à transparência das emendas parlamentares.
A nova audiência foi convocada após o magistrado considerar que houve o descumprimento parcial da determinação do Supremo sobre o controle e destinação das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8).
Dino destacou que as decisões do STF seguem os “princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras, sejam as abertas ou as disfarçadas pelo Constitucionalismo Abusivo”.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.