Dino bloqueia 1.283 emendas destinadas à saúde que não têm contas regularizadas
Ordem só será revertida caso haja um pedido específico do Ministério da Saúde que demonstre a normalização dessas contas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares da saúde referentes a contas não regularizadas.
A ordem só será revertida caso haja um pedido específico do Ministério da Saúde que demonstre a normalização dessas contas.
Dino considerou uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, as contas não estão adequadas aos critérios de rastreabilidade dos recursos.
"A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presentes autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos", escreveu.
Dino orientou ainda que é “imperativa a realização de uma avaliação independente e objetiva por parte do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, visando à elucidação da situação de cada uma das emendas cujas contas ainda não foram regularizadas".
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.