Deputados aprovam projetos de lei em diversas áreas em dia de pauta cheia na ALMG

A Reunião Ordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi movimentada na tarde desta quarta-feira (07). Os deputados estaduais aprovaram uma série de projetos de lei em primeiro e segundo turno em diferentes áreas.

Entre os projetos aprovados em plenário está o 2139/24 do deputado Eduardo Azevedo (PL). O texto pretende substituir o termo "agente de segurança penitenciário" por "policial penal". De acordo com o texto, o objetivo é reconhecer a importância dessa carreira.

Já o Projeto de Lei 203/23, que institui a Política Estadual de Apoio às Cozinhas Solidárias, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário. A proposta da deputada Bella Gonçalves (PSOL), prevê consonância com a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e estabelece uma política garantir o direito à alimentação, de forma a reduzir a fome e a insegurança nutricional.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 3.099/21, de autoria do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), que que inclui, em carteira de identidade ou outro documento de identificação pessoal, informações sobre deficiência, doença grave ou outra condição incapacitante. A ideia é garantir atendimento prioritário e facilidade de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social a estas pessoas.

Outros projetos aprovados

Entre as diversas propostas aprovadas na Reunião Plenária desta quarta-feira estão:

• PL 1.364/15, em segundo turno, que visa punir estabelecimento que distribuir ou revender veículos com hodômetro adulterado. É de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD).
• Projeto de Resolução (PRE) 45/24, em turno único, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao médico Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães, natural do município de Miracema, em Tocantins, e que exerceu a profissão por longos anos em Minas Gerais. O projeto de autoria da Mesa da Assembleia;
• PRE 46/24, em turno único, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Cândido Portinari, professor e escritor brasileiro, filho do pintor Candido Portinari. O projeto de autoria da Mesa da Assembleia;
• PL 1.387/23, em 2º turno, que cria o selo Amigo do Motorista no âmbito do Estado, a ser concedido a empresas localizadas às margens de rodovias que ofereçam pontos de apoio e descanso para caminhoneiros. Foi mantido o texto aprovado pelo plenário no 1º turno. O projeto é de autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB);
• PL 755/23, em 1º turno, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Lagoa Santa (Região Metropolitana de Belo Horizonte). De autoria da deputada Nayara Rocha (PP), na forma recomendada pela Comissão de Administração Pública (substitutivo nº 2).