Deputado pede vista e retira de pauta projeto que prevê tarifa zero nas eleições em MG

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal no dia das eleições municipais ou gerais foi retirada de pauta e não chegou a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em sessão realizada nesta terça-feira (27). O pedido de vista foi apresentado pelo deputado Gustavo Santana (PL), líder do Bloco Avança Minas, que não justificou a medida.

A PEC 2/2023, assinada por 36 dos 77 deputados estaduais, pretende garantir tarifa zero no primeiro e último domingos de outubro nas regiões metropolitanas do estado em anos eleitorais. Caso a proposta seja aprovada em definitivo, a gratuidade no dia do segundo turno só ocorrerá nos casos em que houver pleito nesta data.

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O texto destaca, ainda, um levantamento da campanha Passe Livre pela Democracia, que mostrou que todas as capitais brasileiras e quase 400 cidades, ao todo, além de estados tiveram tarifa zeo nas últimas eleições.

"O resultado foi que pela primeira vez em 20 anos a abstenção caiu entre o primeiro e o segundo turno", diz o documento.

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