Deputada critica Zema por veto a reajuste automático no Piso dos Professores: 'pode não cumprir'
Governador sancionou lei que dá 4,62% de reajuste aos servidores, mas vetou trecho que trata do reajuste automático para o Piso dos Professores
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a decisão do governador Romeu Zema (Novo) de vetar trecho do projeto de reajuste salarial para os servidores que impacta diretamente os funcionários da educação.
"Agora, a rede estadual não tem nenhuma política de piso salarial, embora, nacionalmente, o reajuste seja em janeiro", comentou.
Entenda: Zema publica reajuste salarial dos servidores com veto a aumento automático do Piso dos Professores
A petista se refere à decisão do governador Zema que deixou de fora da lei sobre o reajuste o aumento automático para servidores da Educação sempre que o Ministério da Educação (MEC) decidir reajustar o Piso Nacional da categoria. Para Beatriz, a partir de agora, Zema pode decidir não seguir a legislação federal.
Zema vetou trecho do projeto
O projeto de lei que garante reajuste de 4,62% nos salários dos servidores foi sancionado com veto parcial pelo governador Romeu Zema (Novo). A legislação foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial.
O trecho vetado trata do artigo 6º do projeto de lei, que previa reajuste automático para os servidores ligados à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) em caso de novos aumentos do Piso Nacional dos Professores. Dessa forma, os docentes e outros servidores da pasta receberão os salários reajustados em 4,62%, no entanto, caso o Piso Nacional da categoria seja atualizado pelo governo federal, o aumento não se dará de forma automática em Minas Gerais.
Para justificar o veto, Zema citou que o artigo em questão viola a Súmula Vinculante 42, do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que "é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”.
“Ora, ainda que não se trate de índice federal de correção monetária em sentido estrito, a atualização do piso nacional dos professores da educação básica se dá com base em cálculos efetuados pelo Ministério da Educação, segundo sistemática estabelecida em normas federais, por meio da utilização de critérios que não guardam nenhuma relação com as finanças municipais”, justifica o governador.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.