Déficit no sistema prisional preocupa equipe de transição de Cleitinho em Minas Gerais

A falta de vagas e a superlotação do sistema prisional em Minas Gerais foi um dos principais temas da reunião da equipe do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) com a atual gestão de Mateus Simões (PSD), nesta quinta-feira (29), quando foram debatidos os desafios da Segurança Pública. Com uma taxa de ocupação de quase 182% nos presídios e demais unidades, o novo governo classificou o assunto como a “maior preocupação” da transição.

Segundo o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, há um total de 41 mil vagas no sistema, mas uma população carcerária de 75 mil presos. Para o atual titular da pasta, um dos principais problemas é encontrar terrenos para a construção de novos presídios, enquanto o estado trabalha para reformar as unidades atuais. “Quase nenhum prefeito aceita uma construção de unidade prisional. Temos recursos para construir novas unidades, mas não conseguimos em razão de novos terrenos”, disse.

Representante de Cleitinho para a segurança pública, Coronel Emerson de Azevedo afirmou ao governo atual que o assunto é a maior preocupação no momento da equipe de transição. “É muito preocupante que das 165 unidades prisionais, 66 estão com interdição judicial por superlotação, déficit de pessoal e até problema de AVCB. É uma preocupação muito grande, mesmo com a construção de novas unidades prisionais. Há o perigo do sistema colapsar na virada do próximo ano?”, indagou.

Greco respondeu que o sistema já está colapsado, relatando um acréscimo de 13 mil presos somente no último ano. Segundo o secretário, o assunto precisa ser debatido em conjunto com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“Não estávamos esperando esse número tão elevado de prisões. Quando as pessoas discutem o sistema prisional, o primeiro a ser apontado é o governo, mas as pessoas têm de entender que temos parte dessa responsabilidade, mas não é 100% nossa. Como a gente resolve o problema de vagas de um ano para o outro? Isso não existe”, declarou.

Na reunião, o governo de Minas apresentou o que vinha sendo feito na reforma e construção de novas unidades prisionais. Em novembro, a gestão atual do Estado pretende inaugurar um novo presídio em Lavras, no Sul de Minas, com capacidade para 628 vagas. Já em maio de 2027, está prevista a inauguração de uma unidade em Poços de Caldas, com mais 628 vagas.

O governo também detalhou a criação de cinco unidades nos últimos anos, já em operação:

• Presídio de Ubá - R$ 24,7 milhões
• Presídio de Iturama - R$ 26 milhões
• Presídio de Itaúna - R$ 31,1 milhões
• Presídio de Frutal - R$ 34,6 milhões
• Presídio Floramar, em Divinópolis - R$ 13,3 milhões

Reformas

A gestão de Mateus Simões também destacou a importância da continuidade na reforma das unidades. Segundo os números apresentados, a Sejusp concluiu reformas no valor de R$ 49 milhões em presídios antigos do estado, como a Nelson Hungria, em Contagem, e a Penitenciária José Maria Alckmin, em Ribeirão das Neves.

Ainda há R$ 20 milhões empenhados em obras em unidades como o Centro de Ressocialização de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Belo Horizonte. ““Existe um passivo muito grande e histórico muito grande de falta de manutenção das unidades, bem como da criação de vagas. É absolutamente importante esse tipo de entrega, além de reformas”, disse o secretário de Estado Adjunto, Coronel Estevo.