Defesa de Nikolas apela a ensinamento de Alexandre de Moraes em processo por injúria a Lula

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou nesta terça-feira (24) uma nova defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que ele foi denunciado por injúria contra o presidente Lula (PT). O caso é relacionado ao discurso em que o parlamentar mineiro chamou o petista de “ladrão” durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU).

No documento, Nikolas sustenta que a chamada “imunidade parlamentar” lhe protege de uma eventual condenação. Chama a atenção, no entanto, que a defesa de Nikolas se baseou em um ensinamento do ministro Alexandre de Moraes sobre esse princípio de imunidade. O deputado mineiro é um crítico declarado da atuação do magistrado.

“Na independência harmoniosa que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são institutos de vital importância, visto buscarem, prioritariamente, a proteção dos parlamentares, no exercício de suas nobres funções, contra os abusos e pressões dos demais poderes; constituindo-se, pois, um direito instrumental de garantia de liberdade de opiniões, palavras e votos dos membros do Poder Legislativo, bem como de sua proteção contra prisões arbitrárias e processos temerários”, diz Moraes, completando:

“Assim, para o bom desempenho de seus mandatos, será necessário que o parlamento ostente ampla e absoluta liberdade de convicção, pensamento e ação, por meio de seus membros, afastando-se a possibilidade de ficar vulnerável às pressões dos outros poderes do Estado.”

A defesa de Nikolas pede que o ministro Luiz Fux, relator da ação, rejeite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Clique aqui e veja mais detalhes.