Defesa de Daniel Silveira diz ao STF que vídeo com senador não violou medidas cautelares

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a participação do ex-parlamentar em um vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ) não configura descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. A manifestação foi apresentada após Moraes conceder prazo de 48 horas para que os advogados explicassem a aparição de Silveira em um vídeo de caráter eleitoral publicado nas redes sociais do senador.

Na resposta, a defesa sustenta que Daniel Silveira não utilizou redes sociais nem participou da divulgação do conteúdo. Segundo os advogados, o vídeo foi publicado exclusivamente no perfil de Carlos Portinho.

Em petição enviada ao Supremo, o advogado Michael Robert afirma que o ex-deputado "não realizou qualquer publicação em redes sociais, não solicitou a gravação, não requereu a divulgação e não promoveu a divulgação do vídeo". A defesa acrescenta que Silveira apenas dirigiu palavras de cortesia ao senador, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido. Os advogados também argumentam que o ex-parlamentar sequer direcionou o olhar para a câmera, reforçando a tese de que não participou ativamente da gravação com finalidade de divulgação.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo. Atualmente, cumpre pena em regime aberto e está submetido a uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição de utilizar redes sociais.

O vídeo que motivou o pedido de esclarecimentos foi publicado na última terça-feira (28) nas redes sociais de Carlos Portinho. Na gravação, o senador aparece ao lado de Daniel Silveira e afirma: "Conte com meu apoio 100%. Venceremos."

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se houve ou não violação das condições impostas ao ex-deputado.