Damares aciona a Justiça para anular resolução que regulamenta aborto legal em menores de idade
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a anulação da norma, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
A resolução editada pelo Governo Federal com diretrizes para a prática de aborto em crianças e adolescentes foi parar na Justiça Federal.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo a anulação da norma, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite a realização de abortos em menores de idade sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.
Damares Alves havia movido ação contra a resolução, que chegou a ser suspensa no final de 2024, mas teve sua publicação permitida em decisão proferida na terça-feira (7), pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.