‘Covarde’: relator de projeto que limita decisões individuais no STF sobe tom contra Moraes

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a ordem de suspensão da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. Crítico do magistrado, o parlamentar é relator de um projeto que corre na Câmara que limita decisões monocráticas (individuais) em tribunais superiores, o que afeta o STF.

Van Hattem já apresentou relatório favorável à PEC 8/2021. Para ele, esse tipo de decisão "representa uma ameaça à democracia", além de contribuir para a insegurança jurídica no Brasil.

Na quarta-feira (27), o ministro havia dado 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil.

Leia a decisão na íntegra

Moraes estipulou o prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não fosse seguida, a rede social poderia enfrentar a suspensão de suas operações no país. O empresário não atendeu ao pedido.

Logo após o fim do prazo, às 20h07, a empresa admitiu que não atendeu a ordem do ministro. O X reconheceu que já esperava a suspensão da rede social no Brasil.

Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".

Elon Musk é investigado no inquérito que apura condutas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Em reunião com funcionários da empresa em 17 de agosto, foi comunicado o fim da operação no mercado brasileiro e a demissão de toda a equipe. O escritório funcionava no país desde 2012 e tinha cerca de 30 funcionários no país.