Conselho do RRF decidiu que aumento de 300% para Zema é irregular
Aumento foi concedido a partir de lei aprovada no ano passado; governo de Minas diz que decisão não afeta homologação do Regime de Recuperação Fiscal
O aumento de 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), do vice-governador, Mateus Simões (Novo) e dos secretários estaduais, aprovado no ano passado, foi considerado irregular pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado de Minas Gerais. A informação foi revelada pelo jornal O Tempo e confirmada pela Itatiaia, que teve acesso à decisão do processo.
O Conselho abrange representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Governo de Minas Gerais e tem como função supervisionar o processo de adesão do estado ao RRF.
A decisão
Na decisão, que é de março deste ano, o Conselho de Supervisão do RRF decidiu por "considerar irregular a publicação da Lei Estadual nº 24.314, de 02 de maio de 2023". De acordo com o órgão colegiado, a decisão viola um dos artigos da Lei Complementar 159, que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal.
Em outro ponto, os conselheiros também voltaram a solicitação a projeção de impacto orçamentário e financeiro da medida, além de acionar a secretaria de Estado de Fazenda e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a decisão.
A reportagem procurou o governo de Minas que, por meio de nota diz que o reajuste foi ressalvado dentro do Plano de Recuperação Fiscal enviado pela gestão Zema ao Ministério da Fazenda.
"Por orientação do próprio Conselho de Supervisão, o reajuste indicado foi devidamente ressalvado no Plano de Recuperação revisado. Dessa forma, não coloca em risco a permanência nem a homologação da adesão ao RRF".
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.