Congresso promulga nesta sexta (16) PEC do fim da escala 6x1 com a presença de Lula
Sessão solene convocada por Davi Alcolumbre também oficializará a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; o presidente do Congresso Nacional classificou a cerimônia como histórica
O Congresso Nacional realizará nesta sexta-feira (16), às 9h, uma sessão solene para promulgar duas emendas constitucionais aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado: a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, e a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
"Amanhã faremos a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6x1. E também faremos a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias", afirmou nesta quinta-feira (15) o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), durante sessão no Senado.
A PEC do fim da escala 6x1 é uma das prioridades do governo federal no Congresso e ganhou destaque na reta final da campanha presidencial. Os coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana e Rui Costa, confirmaram à Rádio Itatiaia que o presidente estará presente na cerimônia.
"Ele faz questão de estar nesse momento histórico", afirmou Rui Costa, responsável pela agenda de Lula no segundo turno.
A proposta que diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerada na semana, foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e ganhou força nos últimos anos com a mobilização de trabalhadores.
Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, por pressão da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a PEC enfrentou atrasos no Senado, inclusive pela disputa sobre a relatoria. O texto foi aprovado em dois de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ontem (14) no plenário da Casa Alta, após cinco sessões de discussão e tentativas de obstrução da oposição.
Ao convocar os parlamentares para a cerimônia, Alcolumbre classificou a sessão como histórica.
"Solicito a todos que compareçam, para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro", declarou.
PEC dos agentes de saúde é reinvidicação antiga
Alcolumbre destacou que a PEC dos agentes de saúde aguardava promulgação havia mais de 90 dias e afirmou que pretende colocar em dia todas as emendas constitucionais já aprovadas pelo Congresso:
"Vou me desobrigar de todas as propostas que estão aprovadas e que precisam de promulgação", disse.
Com a promulgação, as duas propostas passam a integrar oficialmente a Constituição Federal e entram em vigor conforme as regras previstas em seus respectivos textos.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.
Jornalista pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduanda em política e relações internacionais na FAAP, atua na cobertura de Congresso Nacional e Judiciário na Itatiaia em Brasília. Ilustradora, também faz reportagens especiais de jornalismo em quadrinhos. Com passagens por CNN Brasil, SBT News, SBT Brasil e Correio Braziliense.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.