Congresso instala cinco comissões para analisar medidas provisórias
Instalação da comissão que vai analisar a isenção do imposto para compras internacionais foi adiada por falta de acordo entre Câmara e Senado
O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (12), cinco comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias editadas pelo governo federal. Os colegiados passam a discutir propostas que tratam de temas como renegociação de dívidas rurais, redução da fila do INSS, regras para mototaxistas, exame nacional para médicos e adicional de fronteira para servidores públicos.
A única comissão que não saiu do papel foi a da Medida Provisória 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a MP da "taxa das blusinhas". A instalação foi adiada para esta quinta-feira (13), às 14h30, devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre quem ocupará a presidência e a relatoria do colegiado.
Veja como ficaram as comissões instaladas
Renegociação de dívidas rurais
A comissão que vai analisar a MP 1.376/2026 será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A medida cria mecanismos para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas de safra entre 2019 e 2025. Renan afirmou que o texto ainda poderá ser aperfeiçoado para garantir equilíbrio entre o apoio ao setor e a responsabilidade fiscal.
Redução da fila do INSS
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi eleita presidente da comissão que analisará a MP 1.369/2026, enquanto a relatoria ficará com a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
A proposta amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para acelerar a análise de benefícios previdenciários e perícias médicas, buscando reduzir o tempo de espera dos segurados.
Mototaxistas e motofretistas
A comissão da MP 1.360/2026 será comandada pelo senador Weverton (PDT-MA). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) ficará responsável pela relatoria.
O texto simplifica exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais do motofrete, mantendo as regras relacionadas aos equipamentos obrigatórios de segurança.
Exame nacional para médicos
A MP 1.370/2026, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), será analisada por comissão presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) será o relator da proposta, que torna obrigatória a aprovação no exame para o exercício da medicina.
Adicional de fronteira
Já a comissão da MP 1.375/2026 terá como presidente o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) na vice-presidência e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) na relatoria.
A medida cria um adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em localidades consideradas estratégicas.
Próximos passos
Com as comissões instaladas, os parlamentares iniciam a fase de debates, apresentação de emendas e elaboração dos pareceres. Depois de aprovadas nos colegiados, as medidas provisórias ainda precisarão ser votadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para serem convertidas definitivamente em lei.
A expectativa agora é que a definição sobre a comissão da MP que suspende a chamada "taxa das blusinhas" ocorra nesta quinta-feira (13), permitindo o início da tramitação da proposta antes do vencimento do prazo de vigência da medida.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.