Congresso derruba veto de Lula e retoma exame toxicológico na primeira CNH
Teste passa a ser exigido nas categorias A e B assim que a lei for publicada no Diário Oficial
Em uma sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional decidiu restabelecer a exigência de exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, para motos, e B, para carros de passeio.
A determinação havia sido vetada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a medida poderia aumentar os custos para a população e incentivar a condução de veículos sem habilitação, comprometendo a segurança no trânsito. O veto, no entanto, foi derrubado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Os parlamentares também aprovaram a entrada imediata da regra, que passará a valer assim que a nova lei for publicada no Diário Oficial da União.
A exigência foi incluída em um projeto que institui a chamada CNH Social, iniciativa voltada à ampliação do acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.