Congresso aprova projeto que facilita crédito para atingidos por enchentes no RS
Proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que facilita o acesso ao crédito para atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A proposta agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto dispensa o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES de analisarem impedimentos e restrições legais para pessoas ou empresas dos municípios gaúchos em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo governo federal
As medidas valem para operações de contratação, renovação ou renegociação de crédito.
- Veja mais: Fim da farra? Como os ajustes nas ‘Emendas pix’ alteram o poder dos parlamentares na base?
Mas o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que está à frente das negociações, sinalizou na noite de ontem que as mudanças em relação às emendas parlamentares devem constar em um projeto de lei complementar (PLP), que precisa ser votado separadamente pela Câmara e pelo Senado. Ele afirmou que o texto deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira (30), último dia do prazo dado pelo STF.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.