Comissão da CMBH aprova sugestões elaboradas por jovens para combater violência policial

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), aprovou na manhã desta terça-feira (12) proposições debatidas no Parlamento Jovem com medidas para combater a violência policial em vilas, favelas e bairros populares. As propostas serão levadas ao Congresso Nacional, como sugestões do parlamento municipal.

As sugestões preveem ações para classificar e penalizar abordagens discriminatórias e campanhas de conscientização sobre o tema.

Os estudantes também sugerem a criação, em Minas Gerais, do Programa Racismo Zero com ações que favoreçam a conscientização da população e a adoção de medidas para erradicação da violência étnico-racial em instituições públicas e estabelecimentos privados

A sugestão foi aprovada por alunos de escolas que participaram do Projeto Parlamento Jovem de Minas em 2019 e validada pelos vereadores da Comissão de Direitos Humanos.

O conjunto de propostas foi elaborado por alunos do ensino médio de quatro escolas da capital mineira, sendo três escolas públicas e uma particular: Escola Estadual Sagrada Família II, Escola Estadual Professora Alaíde Lisboa de Oliveira, Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida e Colégio São Miguel Arcanjo.

O tema central das discussões entre alunos, que acabou resultando na criação da proposta, foi a discriminação étnico-racial, além de três subtemas: desigualdades socioeconômicas; violência por motivo étnico-racial; direito às identidades e à diversidade cultural.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem de Minas é um programa de formação política em âmbito estadual destinado a estudantes dos municípios mineiros. Oferece aos jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo em níveis municipal e estadual.

Realizado desde 2004, em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), o programa aborda, a cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens, a ser trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação.

Ao final, são apresentadas sugestões que podem vir a ser acolhidas pelas comissões municipal e estadual de Participação Popular e apresentadas na forma de projetos de lei e de outras proposições legislativas.

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