Comissão da Câmara adia votação de proposta que pode proibir aborto no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (13) a votação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o aborto no Brasil, mesmo nos casos previstos em lei.

Deputados governistas pediram vista (mais tempo para análise) do parecer favorável da relatora, a bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ). A medida faz com que a proposta só volte à pauta da comissão após duas sessões do plenário.

O texto, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos), altera o artigo 5º da Constituição para estabelecer que o direito à vida é inviolável “desde a concepção".

Em sua justificativa, Cunha argumenta que “a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção”. Assim, segundo ele, a garantia tem que ser estendida também aos fetos.

Outra tentativa

Essa é a segunda vez que deputados de oposição e da bancada evangélica tentam restringir os direitos relacionados ao aborto no Brasil.

No primeiro semestre, uma proposta do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) causou polêmica ao considerar crime a interrupção da gravidez, mesmo em casos previstos por lei, criando uma pena equivalente ao de um homicida.

A ideia do PL 1904/24 é que houvesse uma punição para situações em que o aborto seja realizado após 22 semanas de gestação. A pena seria de seis a 20 anos de prisão.

Em junho, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o projeto. Desde então, o assunto praticamente morreu no Congresso.