Codemge suspende licitação do Parque das Águas de Caxambu

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) decidiu, nesta sexta-feira (31), suspender o edital da concessão do Parque das Águas de Caxambu. O “freio” acontece para atender demandas da Prefeitura de Caxambu, de deputados estaduais e do Ministério Público por melhorias no certame.

A sessão de abertura dos envelopes estava marcada para o dia 5 de abril, na modalidade presencial,. O objeto da concessão incluía: administração, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu e no Balneário Hidroterápico. Os direitos minerários não eram objeto desse processo.

Trajetória do edital

A preparação para a formulação do edital do Parque das Águas de Caxambu teve início em março de 2022. Nessa época, a Companhia abriu consulta pública com o objetivo de receber contribuições de investidores, entidades da sociedade civil, turistas e população em geral para definições do Edital a ser elaborado para concessão do empreendimento. Essa consulta ficou disponível até 28/4/2022. Também em abril do mesmo ano, a Codemge realizou rodadas de um roadshow para apresentação sobre a proposta de edital para concessão do Parque.

Como parte integrante da consulta pública, foi realizada em 26/4 uma audiência pública em Caxambu. A reunião que foi aberta a todos os interessados teve como objetivo garantir a publicidade de todas as condições relevantes ao processo de licitação para a seleção de proposta mais vantajosa, com o intuito de celebrar o contrato de concessão do Parque das Águas de Caxambu. O evento também teve como propósito colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do processo.

Como resultado da consulta pública, foram recebidas ao todo 30 contribuições além das manifestações registradas durante a audiência pública realizada em 26/4 sobre o tema.

Após esse momento de escuta dos interessados (sociedade, investidores, entidades, entre outros), a Codemge lançou em agosto de 2022 o certame para concessão do Parque. A licitação foi marcada pela primeira vez para 10/10/2022.

Poucos dias antes da sessão de abertura dos envelopes, 7/10/2022, vendo a necessidade de ajustes no edital, a Companhia adiou a licitação para 12/12/2022. Porém, no final de outubro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o Programa de Gestão de Portifólio da Companhia e, nesse contexto, a licitação do Parque das Águas de Caxambu também foi interrompida.

Na véspera do natal, dia 24/12, o TCE-MG acatou a solicitação da Codemge e liberou a continuidade do processo para concessão do Parque. O certamente foi mais uma vez remarcado para 1º/3/2023.

Em 14 de fevereiro, a Codemge participou de nova audiência pública realizada pela câmara municipal de Caxambu para esclarecer alguns pontos do edital.

Atenta às contribuições da população, aos pedidos levantados durante essa última audiência pública e com o objetivo de melhor informar alguns pontos do Edital, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais mais uma vez remarcou para 5 de abril a sessão de abertura dos envelopes para concessão do Parque das Águas de Caxambu.

Nesta quinta (30), a Companhia participou de mais uma audiência pública, agora promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.