Cela de Bolsonaro na 'Papudinha' é 10 vezes maior que o mínimo previsto na lei penal

A cela do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19° Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, é pouco mais de 10 vezes maior que o mínimo previsto dentro da Lei de Execução Penal. Chamada de Sala de Estado Maior, pela condição de uma autoridade da República, o espaço no “Papudinha” possui 64,83 m².

Segundo a legislação, o mínimo necessário nos presídios convencionais é de 6 m². Bolsonaro foi transferido para o local na quinta-feira (15) por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pouco menos de dois meses na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava em uma sala de 12 m², também acima da metragem mínima prevista no Artigo 88 da Lei n 7.210 de 1984.

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No despacho, Moraes criticou as falas da família Bolsonaro, que reclamava das condições da sala de Estado Maior na superintendência da PF. Porém, o magistrado afirmou que a “ausência de veracidade nas reclamações” não impedem a transferência do ex-presidente para uma sala com “condições ainda mais favoráveis”.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de liderança de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; golpe de Estado; dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Informações sobre a cela

• 54m2 e 10m de área livre;
• A capacidade do local é para quatro pessoas, mas será usada exclusivamente como Sala de Estado Maior para apenas um custodiado;
• O espaço oferece geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV;
• São oferecidas cinco refeições por dia: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia;
• O banho de sol é feito na área externa da cela, permitindo inclusive a prática de exercícios físicos, com total privacidade e sem controle de horário;
• Há posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.