CCJ da Câmara marca para terça (27) análise de PECs que limitam poderes do STF
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara irá se reunir na terça-feira (27) para discutir duas PECs que limitam as decisões do Supremo Tribunal Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados irá se reunir na terça-feira (27) para discutir quatro propostas, incluindo duas PECs que podem limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal.
O relator da PEC 28\2024, que limita as decisões monocráticas do STF, será o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O texto foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023.
A PEC prevê que somente pelo voto da maioria absoluta dos ministros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais poderão deferir medidas cautelares que suspendam a eficácia de leis e atos dos presidentes dos demais Poderes ou a tramitação de proposições legislativas.
A CCJ da Câmara também irá analisar na terça-feira (27) a PEC 8/2021, cujo relator é o líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-SC). O texto prevê que decisões monocráticas dos tribunais, entre eles o STF, não poderão anular atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Na terça-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que o Poder Judiciário selou um acordo com o Legislativo, sobre a necessidade de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
As emendas parlamentares deverão ser liberadas, após nova análise do ministro Flávio Dino.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.