Cármen Lúcia agradece Moraes por atuação no TSE: 'ação firme e rigorosa'

O discurso de posse da ministra Cármen Lúcia à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado por elogios ao seu colega Alexandre de Moraes, que deixou o cargo e a Corte Eleitoral nesta segunda-feira (3). Primeira mulher a ocupar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TSE — pela segunda vez —, Cármen Lúcia agradeceu a Moraes pela atuação à frente da Justiça Eleitoral nas últimas eleições "como cidadã e como juíza".

"A atuação deste grande ministro Alexandre de Moraes foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias e transparentes, em um momento de grande perturbação provocada por atuação de antidemocratas, que buscaram quebrantar os pilares das conquistas republicanas dos últimos 40 anos", disse, em referência aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

"Única mulher da história a ser presidente do STF, do CNJ e, agora, pela segunda vez, do TSE, após o biênio de 2012-2013. Histórica defensora do Estado Democrático de Direito, contra a discriminação, com competência, muita garra e força, sempre liderou, não só no STF, mas aqui tive a honra de tê-la como vice-presidente. Liderou luta contra o preconceito, foi e continuará sendo grande propulsora da participação das mulheres na política e contra a fraude na cota de gênero”, disse.

Fake news, Inteligência Artificial e eleições municipais

À frente do TSE, Cármen Lúcia terá pela frente a tarefa de dar sequência aos trabalhos do ministro Alexandre de Moraes, sobretudo no que diz respeito ao combate à desinformação — as chamadas “fake news” — e ao uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas.

Cármen Lúcia foi vice-presidente do TSE durante a gestão de Alexandre de Moraes. Assim como seu antecessor, ela também defende uma atuação focada no combate às notícias falsas e na regulação das redes sociais para combater a disseminação de discursos de ódio.

Como vice do TSE, a ministra foi responsável pela aprovação de uma série de resoluções que frearam o uso de inteligência artificial nas eleições e estabeleceram uma espécie de regulamentação das redes na disputa eleitoral ao colocar provedores de internet e redes sociais como co-responsáveis por crimes na internet quando não obedecerem ordens para remoção imediata de conteúdos.