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Carla Zambelli cassada e inelegível? Entenda a decisão do TRE e se ela ainda pode recorrer

Corte diz que houve uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político por parte da deputada nas eleições de 2022

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A deputada federal Carla Zambelli, do PL
A deputada federal Carla Zambelli, do PL • Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, nesta quinta-feira (30), o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) e determinou sua inelegibilidade por oito anos. A decisão se deu por 5 votos a 2 na ação proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL). O TRE diz ter havido uso indevido dos meios de comunicação e prática de abuso de poder político nas eleições de 2022. A parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, a cassação tem efeito imediato.

Entenda o caso

O caso começou ser julgado em dezembro, quando o relator José Antonio Encinas Manfré votou pela cassação pela inelegibilidade. No voto, ele enfatizou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.

"Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", argumentou.

Encinas Manfré foi acompanhado pelos desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva. Votaram contra a cassação Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho.

Para Bedotti, que abriu a divergência, não haveria provas de que os vídeos publicados pela deputada e citados no processo foram suficientes para comprometer a lisura das eleições e a igualdade entre os candidatos.

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