Senado volta a analisar PEC das Praias nesta semana
Proposta transfere propriedade dos terrenos no litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal volta a analisar a PEC 3/2022, que ficou popularmente conhecida como PEC das Praias, nesta quarta-feira (4), de acordo com a pauta divulgada. A proposta que retira um inciso e um parágrafo do artigo 20 da Constituição Federal havia ficado de lado no Legislativo diante da polêmica que o projeto causou.
De acordo com o texto, a aprovação da PEC permite venda de áreas à beira-mar pertencentes à União. Para os críticos ao texto, é uma espécie de privatização do acesso à praia. A proposta tramitava sem holofotes até uma discussão sobre o assunto ocorrer entre Luana Piovani e Neymar.
Ela criticou o atleta pelo suposto interesse na proposta. O atacante fez uma parceria para criar a Rota Due Caribe Brasileiro, que visa a construir edifícios residenciais de alto padrão entre Alagoas e Pernambuco. A incorporadora Due nega que a PEC terá qualquer impacto para o empreendimento.
No entanto, à Coluna do Estadão, o ministro do Turismo, Celso Sabino, sinalizou nas entrelinhas que estaria disposto a, ao menos, discutir o texto. "Pelo que li no texto, estamos falando de praias inóspitas, que estão fora da rota, não têm infraestrutura. Ninguém quer fechar Ipanema, chegar lá e dizer que a partir de agora ninguém entra", disse.
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