Câmara só deve votar criminalização de posse e porte de qualquer quantidade de drogas no 2º semestre
'PEC das Drogas' foi aprovada pelo Senado na última terça (16) com ampla maioria de votos. A expectativa é que apoio também seja alto na Câmara
A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas já chegou ao colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a chamada “PEC das Drogas” só deve ter uma aprovação final pelo plenário da Câmara a partir de agosto.
Isso acontece porque são necessárias, seguindo o rito processual, 40 sessões para análise. Nas 10 primeiras sessões, será possível que o texto receba emendas, ou seja, alterações propostas pelos deputados.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na última terça-feira com ampla maioria de votos. A expectativa é que a proposta também tenha um grande apoio na Câmara. Nos próximos dias, a presidente da CCJ, deputada Carolina de Toni (PL-SC), deve definir quem ficará na relatoria. Encaminhado ao plenário, o texto final vai precisar de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovado.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.