Câmara repassa R$ 72 milhões de fundo de aposentados para Prefeitura de BH

Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (6) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) os vereadores da capital anunciaram o repasse de R$ 72 milhões à prefeitura. O recurso é oriundo do fundo de aposentadoria do Legislativo Municipal. A transferência da verba se deu de forma simbólica com a entrega de um cheque cenográfico do presidente da Casa Juliano Lopes (Podemos) para o prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

Segundo Lopes, a devolução do valor está consonância com uma nova atribuição da Constituição Federal, que determina que o fundo previdenciário de casas legislativas devem ser custeados por elas próprias e não mais pelo Poder Executivo.

“Uma lei federal aprovada em 2022 determinou que a partir de 2025, as Câmaras Municipais em que os seus funcionários tivessem a presidência própria, devem pagar a aposentadoria do fundo dos funcionários aposentados. E esse ano foi o primeiro ano que entrou em prática essa lei. Nós fizemos uma primeira devolução de R$ 70 milhões logo no início de dezembro e, agora, o financeiro da Câmara, através de economia de vários vereadores, vários setores da Câmara, repassou novamente para prefeitura 72 milhões”, disse o vereador.

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Lopes se refere a uma emenda constitucional aprovada no Congresso Nacional em 2021 e válida a partir do ano passado, que determina a inclusão de gastos com pessoal inativo e pensionistas no cálculo do limite de despesas do Poder Legislativo Municipal.

Em declaração na cerimônia restrita aos integrantes da prefeitura e aos vereadores, as partes acordaram que o valor devolvido ao Executivo será empenhado para resolver as pendências do Executivo com os hospitais filantrópicos.

Segundo Damião, o valor será integralmente destinado a instituições como a Santa Casa, e os hospitais Sofia Feldman, São Francisco, Baleia, Mário Penna e o Hospital Universitário Ciências Médicas.