Câmara pode votar projeto que permite atuação de vigilantes armados em escolas municipais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta sexta-feira (4), em segundo turno, o projeto que possibilita que vigilantes armados atuem nas escolas municipais. O texto também obriga as instituições de ensino a notificar casos de violência às autoridades.

A reunião no Plenário está marcada para começar às 14h30 (de Brasília).

Assinado pelos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, o texto cita o ataque realizado na Escola Municipal Governador Carlos Lacerda, no bairro Ipiranga, em junho de 2024.

Nesse ataque, um estudante de 13 anos golpeou uma menina da mesma idade com uma faca. Ao sair em defesa da colega, outro aluno, de 12 anos, também foi ferido.

Diante disso, o projeto altera a lei que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. A proposta inclui como objetivo do sistema a prevenção e repressão de todo ato de violência física, sexual ou psicológica que ocorra nas escolas de maneira intencional e repetitiva e sem motivação evidente.

O texto recebeu quatro emendas e duas subemendas que buscam modificar a possibilidade do porte de armas nas instituições, alterar diretrizes de notificação dos casos de violência e criar regras para a atuação de forças armadas que sejam conveniadas às unidades.

Aprovado em 1º turno em abril deste ano, o projeto já foi pautado duas vezes para votação definitiva, tendo sido retirado da ordem do dia por seus autores. Para ser aprovada em 2º turno, a proposta precisa dos votos favoráveis de pelo menos 21 vereadores.