Câmara oficializa cassação do mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, na tarde desta terça-feira (6), a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Agora, o ex-deputado deve desocupar o gabinete no Legislativo federal para que seu suplente assuma. Itamar Paim (PL-PR) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) disputam a vaga, na Justiça.

Ao deixar seu gabinete, no início da noite desta terça, Deltan fez um pronunciamento em que atacou a Câmara pela formalização da decisão do TSE. "A Câmara se curvou", disse.

A formalização da cassação de Deltan ocorre 21 dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, por unanimidade, cassar o registro de candidatura do ex-Procurador do Ministério Público Federal (MPF) relativa às eleições do ano passado.

A Câmara não analisou o mérito da decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso de Deltan, apenas recebeu a defesa do ex-deputado e confirmou o que já havia sido decidido pelos ministros do TSE.

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Em uma nota explicativa, o Legislativo reiterou que não cabe a ela a discussão de mérito sobre o assunto.

"Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral", diz trecho do comunicado.

A Câmara explicou, ainda, que existem dois ritos envolvendo a cassação de mandato de um parlamentar. Num primeiro caso, que se aplica somente às situações de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais, cabe ao Legislativo apreciar o mérito e votar, em plenário, sobre a perda do mandato.

Num segundo caso - que envolve Deltan Dallagnol -, quando a decisão envolve a perda de mandato por decisão da Justiça Eleitoral, "não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa", conforme prevê o artigo 55 da Constituição Federal.

Deltan Dallagnol cassado

O registro de candidatura de Deltan Dallagnol foi considerado irregular pelo Tribunal Superior Eleitoral em uma sessão realizada no dia 16 de maio. Todos os sete ministros, incluindo o relator do caso, Benedito Gonçalves, votaram pela ilegalidade do registro e cassaram o diploma de Deltan.

Na sessão, foram julgadas duas ações contra Dallagnol. Uma assinada pela Frente Brasil da Esperança - que reúne os partidos PT, PCdoB e PV - e outra pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Decisão do TSE

Em seu voto, o relator do caso, Benedito Gonçalves, disse que Dallagnol tentou driblar uma possível punição ao pedir demissão do cargo no Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR).

"Em outras palavras, quem pretensamente renuncia a um cargo (direito a princípio conferido pelo ordenamento jurídico), para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei (impossibilidade de disputar eleição para o cargo de presidente de tribunal), incorre em fraude à lei", disse o corregedor-geral do TSE.

Como no dia da eleição o registro de candidatura não havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o relator determinou que os 344 mil votos de Deltan continuem sendo contabilizado para o Podemos. Os demais ministros da Corte seguiram o entendimento de Benedito Gonçalves.

"O tribunal por unanimidade deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do recorrido Deltan Martinazzo Dallagnol ao cargo de deputado federal, comunicando-se de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, mantendo-se o computo dos votos em favor da legenda", sentenciou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao fim da votação.

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