Câmara Municipal aprova 10 projetos de lei em sessão plenária com pauta cheia

No primeiro dia da “quinzena de votações” da Câmara Municipal de Belo Horizonte, os vereadores aprovaram, na tarde desta terça-feira (06), 10 projetos de lei e rejeitaram um. Outros três foram retirados de pauta.

Com a proximidade do período eleitoral, quando muitos parlamentares sairão em campanha para tentar a reeleição ou apoiar algum candidato, a Casa resolveu marcar duas reuniões para esvaziar a pauta.

Um dos textos aprovados durante os trabalhos foi o Projeto de Lei 917/2024, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias da Cidade. O texto foi aprovado após a análise de uma série de emendas.

Entre os projetos aprovados na sessão plenária estão o 780/2023, que institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte, e o 804/2023, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município e garante, entre outros pontos, o fornecimento de água potável em eventos públicos e privados de Belo Horizonte.

Obras inacabadas

O único projeto rejeitado foi o PL 877/2024, do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, que “proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências”.

Confira os projetos de lei analisados na Câmara:

1) PL 917/2024 - TURNO ÚNICO

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências.

Votos sim: 39

Votos não: 0

2) PL 804/2023 - SEGUNDO TURNO - substitutivo número 1

Altera a Lei n° 9.063/2005, que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município, passando a permitir que público leve água potável em shows e outros eventos.

Votos sim: 34

Votos não: 5

3) PL 828/2024- SUBEMENDA 1 ao substitutivo 1

Altera a Lei n° 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte.

Votos sim: 38

Votos não: 0

4) PL 876/2024 - SEGUNDO TURNO

Revoga o § 3° do art. 1° da Lei n° 8.941, de 20 de setembro de 2004, que "dispõe sobre licenciamento especial para estacionamento de veículo a serviço da Justiça Comum, Federal ou do Trabalho e dá outras providências".

Votos sim: 38

Votos não: 0

5) PL 877/2024 - SEGUNDO TURNO

EMENTA: Proíbe, no âmbito do Município de Belo Horizonte, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.

Votos sim: 6

Votos não: 32

Abstenção: 1

6) PL 742/2023 - SEGUNDO TURNO - Substitutivo número 2

Dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre o Município de Belo Horizonte e cidades irmãs, e dá outras providências.

Votos sim: 34

Votos não: 4

7) PL 768/2023 - SEGUNDO TURNO

Altera o artigo 117 da Lei 11. 416, de 3 de outubro de 2022, garantindo às pessoas com deficiência visual e auditiva o direito de terem transcrição para o Braille e auxílio ledor nas provas de concursos públicos promovidos pela administração direta e indireta.

Votos sim: 39

Votos não: 0

8) PL 780/2023 - SEGUNDO TURNO - SUBEMENDA número 2 a emenda número 1

Institui o Programa Capoeira nas Escolas no Município de Belo Horizonte.

Votos sim: 35

Votos não: 1

9) PL 832/2024 - SEGUNDO TURNO

Institui o selo "Autista a bordo", para identificação de veículos que transportam pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista - TEA, no âmbito do município de Belo Horizonte-MG e contém outras providências.

Votos sim: 37

Votos não:0

10) PL 846/2024 - SEGUNDO TURNO

Institui o Selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal

Votos sim: 38

Votos não: 0

11) PL 908/2024 - PRIMEIRO TURNO

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município, para adequação das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo constantes da Lei Orçamentária 2024 que apresentaram impedimentos em suas programações.

Votos sim: 37

Votos não: 0