Câmara ignora urgência de Lula e mantém PEC da escala 6x1
Hugo Motta afirma autonomia da Casa e segura tramitação constitucional apesar de pressão do governo
A Câmara dos Deputados decidiu manter a tramitação da proposta que trata da escala de trabalho 6x1 por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mesmo após o governo federal encaminhar um projeto de lei em regime de urgência sobre o tema. A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, nesta quarta-feira (15), que reforçou a prerrogativa do Legislativo de definir o rito das matérias.
Segundo Motta, o relatório pela admissibilidade da PEC já foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial que avalia se a proposta está de acordo com os princípios constitucionais. Para cumprir o prazo regimental, a Câmara realizará sessões de plenário até a próxima sexta-feira, permitindo que a votação na CCJ ocorra na quarta-feira (22).
“O relatório foi apresentado pela admissibilidade na CCJ e estamos contando o prazo de duas sessões de plenário. Por isso, estamos realizando sessões até sexta-feira, para votar na próxima quarta”, explicou.
A movimentação ocorre em paralelo à estratégia do Palácio do Planalto. Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Motta e informou a intenção de enviar um projeto de lei com urgência para tratar do tema. Ainda assim, o presidente da Câmara deixou claro que a Casa seguirá com a PEC.
“Da mesma forma que é um direito do presidente Lula enviar um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias dentro da Casa”, afirmou Motta, ao justificar a manutenção do rito constitucional.
Motta indicou que a escolha pela PEC indica uma tentativa de dar maior robustez jurídica e previsibilidade à mudança, além de ampliar o debate entre os parlamentares. Hugo Motta afirmou que há um entendimento consolidado entre lideranças de que a proposta deve avançar, mas defendeu cautela no processo.
“A pauta tende a ser aprovada, mas precisa ser conduzida de forma responsável, sem atropelos, ouvindo todos os setores envolvidos”, disse.
A definição do relator e do presidente da comissão especial, próxima etapa após a CCJ, ainda não foi feita. A expectativa, segundo Motta, é que essa decisão ocorra após a votação da admissibilidade, com base na confiança no parecer apresentado pelo relator na CCJ, deputado Paulo Azi.
O cronograma preliminar da Câmara prevê a conclusão da tramitação entre o fim de maio e o início de junho, caso não haja atrasos. Apesar da divergência de estratégia, o presidente da Câmara indicou que o diálogo com o governo será mantido. Estão previstas conversas com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e com integrantes da equipe econômica.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.