Câmara de BH rejeita projeto para multar estabelecimentos por discriminação de gênero

A Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou nesta terça-feira (4) projeto de lei que propõe multar em até R$ 10 mil estabelecimentos comerciais que pratiquem discriminação por gênero. O texto, de autoria da ex-vereadora e agora deputada federal Duda Salabert (PDT), teve 32 votos contrários e 7 favoráveis.

A proposta da pedetista era modificar uma lei municipal do ano de 2001 que estabelece multa em casos de discriminação por orientação sexual. Salabert propôs aplicar a punição também quando houver discriminação contra pessoas por “identidade de gênero ou características sexuais, ou que contra elas adotarem atos de coação ou violência”. 

Além da multa, os estabelecimentos podem ter o funcionamento suspenso por 30 dias e até mesmo serem interditados pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). De acordo com dados da PBH, até 2018 não havia sido feita nenhuma denúncia com base na lei. 

Desde então, houve 22 denúncias de discriminação de pessoas por orientação sexual: 18 delas envolvendo o atendimento diferenciado, a proibição de ingresso e permanência ou o preterimento ao atendimento em estabelecimentos comerciais. Os quatro casos restantes foram denúncias de ação ou omissão de agentes públicos, com destaque para o desrespeito às identidades de gênero e do nome social de pessoas transexuais e travestis. 

Discussão acalorada

O projeto resultou em embates e troca de farpas entre vereadores de direita e de esquerda no plenário da Câmara. A vereadora Flávia Borja (PP) disse que a proposta tentava “enfiar goela abaixo a ideologia de gênero”.

“Esse projeto tramitou há dois anos na Assembleia Legislativa e foi aprovado. Precisou de uma mobilização e, graças ao bom senso, o governo Zema vetou o projeto. O comerciante de Belo Horizonte que não aceitar homem entrando em banheiro de mulher vai ser multado”, afirmou ela antes que os colegas rejeitassem a proposta.

Borja foi rebatida por Iza Lourença (PSOL). Segundo a vereadora do PSOL, Duda Salabert apresentou o projeto de lei após um salão de beleza se recusar a atendê-la pelo fato dela ser uma mulher travesti. “Gostaria de dizer para a vereadora (Flávia Borja) que transfobia é crime. Vir aqui e ser transfóbica também é crime. Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para discriminar pessoas”, declarou Iza.

A discussão entre as duas continuou. “Não é discurso de ódio, transfobia. Aqui é uma concepção, uma crença, é aquilo que diz o nosso livro sagrado”, respondeu Flávia Borja, em referência à Bíblia. “No final das contas, só tem dois caminhos: ou a gente vai parar no urologista ou no ginecologista”, acrescentou.

“Vir falar de igreja e de religião é confundir o debate. O debate aqui é de quem é contra combater uma discriminação e quem está lutando para combater uma discriminação que começa lá no estabelecimento comercial mas termina com a pessoa sendo esfaqueada na rua”, respondeu mais uma vez Iza Lourença.