Câmara de BH arquiva pedido de cassação contra vereador; 'não usem instituição para interesses pessoais'
Ação foi ingressada por suplente do vereador
A Câmara Municipal de Belo Horizonte arquivou, nesta terça-feira (7), um pedido de cassação de mandato do vereador Ciro Pereira (PTB). Segundo a Procuradoria Jurídica da Casa, não foram encontradas documentações suficientes para recomendar a sequência do processo. A denúncia foi feita pelo ex-vereador Carlos Henrique, suplente de Ciro Pereira.
Em nota, a presidência da Câmara deu a entender que a ação foi feita por "interesses pessoais", uma vez que, além do denunciante ser suplente de Ciro, o caso ocorre na sequência do início de processo que pode cassar o mandato do vereador Léo Burguês (União).
"O pedido foi encaminhado à Procuradoria da Câmara Municipal, que não encontrou nenhum documento que comprovasse as alegações. Pela falta de justa causa, pela ausência de documentação e pelo fato do denunciante ser o suplente do vereador, que seria pessoalmente beneficiado ao assumir o mandato, a procuradoria recomendou o arquivamento do pedido. A recomendação foi seguida pela presidência. A presidência da Câmara Municipal apela para que suplentes de vereador não tentem usar a instituição para interesses pessoais. Tais manobras não serão toleradas", mostra a nota da Câmara.
Na denúncia, Carlos Henrique argumenta que o gabinete de Ciro emprega servidores que, na realidade, trabalhariam para outros políticos.
Nesta segunda-feira (6), o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), anunciou o recebimento do pedido de cassação contra Léo Burguês. A votação para o início do processo está prevista para acontecer nesta quarta (8) - são necessários 21 votos em plenário para a instauração da Comissão que vai analisar e relatar o pedido.
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