Câmara de BH aprova novo plano de carreira para servidores do Legislativo

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (8) o projeto que cria um novo plano de carreira para servidores efetivos da Câmara Municipal (CMBH).

O texto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, tem como objetivo a modernização da estrutura funcional do Legislativo. A proposta cita melhorias como a valorização profissional que impactariam diretamente na qualidade dos serviços.

Desempenho e mérito

A nova reestruturação do plano de carreira seleciona duas classes: uma para funcionários com ensino médio e outra para aqueles que possuem ensino superior.

A proposta determina que o desenvolvimento do servidor de carreira se dá através de dois mecanismos de progressão:

• Vertical: vinculada ao merecimento apurado em avaliações de desempenho e ao tempo de exercício.
• Horizontal: focada na qualificação acadêmica e na experiência profissional. Os servidores poderão obter "letras" adicionais ao concluírem cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou após exercerem cargos de chefia por pelo menos 22 meses.

Segundo a Mesa Diretora, para o restante do exercício de 2026, o impacto estimado da proposta é de R$ 8,7 milhões.

Os vereadores, que assinam o projeto, afirmam, no entanto, que as projeções técnicas indicam que as despesas com pessoal irão permanecer abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.

Votações

Além da aprovação deste texto, os vereadores também deram aval para o projeto de que institui a política municipal de climatização sustentável das escolas da rede municipal de educação, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD).

Ainda em segundo turno, foi aprovado a proposta, do vereador Arruda (Republicanos) que institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa em Belo Horizonte.