Câmara de BH aprova novo plano de carreira para servidores do Legislativo
O texto, aprovado em segundo turno, prevê melhorias, como a valorização profissional, que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à Casa
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em definitivo nesta quarta-feira (8) o projeto que cria um novo plano de carreira para servidores efetivos da Câmara Municipal (CMBH).
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, tem como objetivo a modernização da estrutura funcional do Legislativo. A proposta cita melhorias como a valorização profissional que impactariam diretamente na qualidade dos serviços.
Desempenho e mérito
A nova reestruturação do plano de carreira seleciona duas classes: uma para funcionários com ensino médio e outra para aqueles que possuem ensino superior.
A proposta determina que o desenvolvimento do servidor de carreira se dá através de dois mecanismos de progressão:
- Vertical: vinculada ao merecimento apurado em avaliações de desempenho e ao tempo de exercício.
- Horizontal: focada na qualificação acadêmica e na experiência profissional. Os servidores poderão obter "letras" adicionais ao concluírem cursos de graduação, especialização, mestrado, doutorado ou após exercerem cargos de chefia por pelo menos 22 meses.
Segundo a Mesa Diretora, para o restante do exercício de 2026, o impacto estimado da proposta é de R$ 8,7 milhões.
Os vereadores, que assinam o projeto, afirmam, no entanto, que as projeções técnicas indicam que as despesas com pessoal irão permanecer abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Constituição Federal, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Votações
Além da aprovação deste texto, os vereadores também deram aval para o projeto de que institui a política municipal de climatização sustentável das escolas da rede municipal de educação, assinado pelo vereador Helton Júnior (PSD).
Ainda em segundo turno, foi aprovado a proposta, do vereador Arruda (Republicanos) que institui o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa em Belo Horizonte.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.