Câmara de BH aprova em 1° turno aumento do número de vereadores para 43
Projeto cria duas novas vagas para o Legislativo municipal; justificativa é o crescimento da população
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (2) o aumento do número de vereadores da capital de 41 para 43. O texto foi aprovado em 1° turno por 39 votos favoráveis e nenhum contrário.
Caso seja aprovada novamente pelos vereadores em 2° turno, o aumento das vagas já valerá para as eleições municipais de 2024. A proposta de emenda à Lei Orgânica — espécie de "Constituição municipal" — foi assinada por todos os atuais vereadores. A exceção foi o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (sem partido). No entanto, ele manifestou apoio ao projeto em plenário.
A justificativa para o aumento do número de vereadores é o crescimento da população de Belo Horizonte. A estimativa do IBGE, referente ao ano de 2021,é que a capital tenha 2,5 milhões de habitantes.
De acordo com a Constituição Federal, cidades que tenham entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes podem ter até 43 vereadores.
A matéria foi aprovada sem manifestação dos vereadores, mas o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido) defendeu a medida.
"Entendo que muitas pessoas venham a criticar a medida, mas é importante, em um país que tanta gente descumpre a Constituição, que a Câmara Municipal de Belo Horizonte faça ela ter validade. É importante explicar, também, para a população que, se o numero de vereadores não for aumentando de acordo com a população, quando as pessoas forem às urnas fazer suas escolhas, fica cada vez mais difícil e acirrado eleger vereadores. E os que tiverem mais recursos e condições vão ter mais chances, sobretudo os das áreas periféricas da cidade. Isso é uma verdade", defendeu.
É esse o argumento utilizado na justificativa do projeto:
"O aumento do número de vereadores proporcionará uma melhor representatividade dos segmentos sociais, pois em nosso município encontramos grupos, bairros e setores não alcançados efetivamente pela atual vereança do município
O que muda com o aumento de vereadores?
Cada vereador de Belo Horizonte recebe salário bruto de R$ 18,4 mil por mês. Após os descontos, o valor cai para R$ 13,5 mil. Além disso, cada parlamentar tem o direito de contratar 18 assessores e servidores para seu gabinete. Os dois novos cargos de vereador podem custar até R$2,5 milhões aos cofres públicos por ano.
Além dos salários dos vereadores, cada um deles tem o direito de contratar 15 assessores, com salários somados de até R$ 76,9 mil por mês.
Em resposta ao aumento dos gastos do Legislativa, o presidente da Câmara também defendeu que as últimas administrações do Legislativo resultaram em economia aos cofres públicos.
"Quanto aos gastos, eu quero lembrar que essa é a Câmara do Brasil que, sob a presidência de Henrique Braga, seguindo com Nely Aquino e continuando com a minha presidência, é a que mais devolve dinheiro público para os cofres da cidade. Essa prática de economia vai continuar", garantiu.